Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mercadinhos em Belém?

Sim. O PontoBarato atende mercadinhos em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mercadinhos em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em mercadinho em Belém

Gerenciar a rotina de um mercadinho em bairros movimentados como o Umarizal ou o Marco exige atenção redobrada com a escala da equipe. Entre repositores que chegam cedo e caixas que cobrem os turnos de fim de semana, o controle manual de jornada se torna uma armadilha perigosa. A Portaria 671/2021 modernizou as regras, mas muitos empreendedores belenenses ainda ignoram que a ausência de um ponto eletrônico confiável gera presunção de veracidade das horas alegadas pelo funcionário. Sem o registro fiel, o dono do negócio fica vulnerável a processos trabalhistas caros, onde a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova contra a empresa.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em mercadinho de Belém

Imagine um açougueiro em Belém com salário de R$ 2.000,00 que afirma na justiça ter feito duas horas extras diárias não pagas durante um ano. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo considera o valor da hora comum de R$ 9,09 acrescido de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Multiplicando por 44 horas mensais, o custo extra é de R$ 599,72 por mês. Em doze meses, o mercadinho enfrentará uma condenação de R$ 7.196,64 apenas de principal, sem contar os reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, podendo ultrapassar facilmente os R$ 12.000,00 por um único colaborador devido à falta de registros automatizados.

Por que mercadinhos em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.