Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mercadinhos em Aparecida de Goiânia?

Sim. O PontoBarato atende mercadinhos em Aparecida de Goiânia/GO e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Aparecida de Goiânia?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mercadinhos em Aparecida de Goiânia/GO

Multa por não ter controle de ponto em mercadinho em Aparecida de Goiânia

Gerenciar a escala de um mercadinho exige jogo de cintura, especialmente ao lidar com a rotatividade entre caixas e repositores que atendem bairros movimentados como a Vila Brasília. O grande desafio dos comerciantes aparecidenses é registrar com precisão as horas extras e os turnos de fim de semana, já que a falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, abre brechas para processos judiciais caros. Sem o registro documental, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do funcionário valha mais que a do dono do negócio perante a Justiça do Trabalho em Aparecida de Goiânia.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em mercadinho de Aparecida de Goiânia

Imagine um açougueiro em Aparecida de Goiânia com salário de R$ 2.400,00 que alega na justiça ter feito duas horas extras diárias não pagas durante um ano. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo é implacável: o valor da hora comum é de R$ 10,90, que com o adicional de 50% sobe para R$ 16,35. Multiplicando essas 2 horas por 22 dias úteis, temos R$ 719,40 mensais. Em doze meses, o prejuízo principal chega a R$ 8.632,80, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS, que podem elevar essa dívida para mais de R$ 12.000,00 por um único funcionário, colocando em risco o fluxo de caixa do mercado.

Por que mercadinhos em Aparecida de Goiânia escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Vila Brasília, Cidade Vera Cruz e em toda a região metropolitana de Aparecida de Goiânia.