Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra mercadinhos em Ananindeua?

Sim. O PontoBarato atende mercadinhos em Ananindeua/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Ananindeua?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra mercadinhos em Ananindeua/PA

Multa por não ter controle de ponto em mercadinho em Ananindeua

Gerenciar a escala de um mercadinho exige jogo de cintura, especialmente quando o açougueiro entra às 6h e o caixa da Cidade Nova precisa cobrir o turno da noite ou os domingos. O problema é que muitos donos de negócios em Ananindeua ainda confiam no caderno ou na memória, ignorando as exigências da Portaria 671/2021. Sem um controle de ponto eletrônico eficiente para monitorar essas jornadas variadas, o empresário ananindeuense fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Se o funcionário processar a empresa, é o patrão quem deve provar o horário trabalhado; caso contrário, a palavra do empregado prevalece como verdade absoluta perante a justiça.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em mercadinho de Ananindeua

Imagine um repositor do seu mercado que recebe R$ 1.600,00 mensais e alega na justiça ter feito 10 horas extras semanais não pagas durante um ano. Sem o registro do ponto eletrônico para contestar, o cálculo é pesado: 40 horas extras por mês com adicional de 50% elevam o valor da hora de R$ 7,27 para R$ 10,90. Em um mês, isso soma R$ 436,00 apenas de principal. Em 12 meses, o prejuízo chega a R$ 5.232,00, sem contar os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, que podem facilmente dobrar esse valor. Para um pequeno comércio no Coqueiro, uma única condenação dessas compromete o lucro de meses de operação.

Por que mercadinhos em Ananindeua escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Cidade Nova, Coqueiro e em toda a região metropolitana de Ananindeua.