Multa por não ter controle de ponto em marmitaria em Uberlândia
Gerenciar uma marmitaria em bairros movimentados como o Santa Mônica ou o Centro exige agilidade, mas a correria na cozinha muitas vezes faz o controle de jornada ser negligenciado. O hábito de anotar horários em cadernos ou contar com a memória para registrar a entrada do cozinheiro e as horas extras do ajudante no fim de semana é um risco jurídico enorme. De acordo com a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de um registro idôneo inverte o ônus da prova. Isso significa que, em uma fiscalização ou processo, a palavra do funcionário ganha força total, deixando os empreendedores uberlandenses vulneráveis a multas pesadas e condenações por jornadas não comprovadas.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
- Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
Como o PontoBarato te protege
Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.
Exemplo prático em marmitaria de Uberlândia
Imagine um ajudante de cozinha em Uberlândia com salário de R$ 1.800,00 que afirma realizar 10 horas extras semanais não registradas. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo de uma rescisão de um ano pode ser devastador. As 40 horas mensais extras custariam cerca de R$ 613,60 (considerando o adicional de 50%), totalizando R$ 7.363,20 em um ano. Somando os reflexos obrigatórios em férias com 1/3, 13º salário e o FGTS com multa de 40%, esse valor ultrapassa facilmente os R$ 10.500,00 por um único funcionário. Para uma marmitaria pequena, esse montante inesperado compromete todo o fluxo de caixa e a estabilidade do negócio no Triângulo Mineiro.
Por que marmitarias em Uberlândia escolhem o PontoBarato
Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Santa Mônica, Tibery e em toda a região metropolitana de Uberlândia.
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