Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra marmitarias em Teresina?

Sim. O PontoBarato atende marmitarias em Teresina/PI e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Teresina?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra marmitarias em Teresina/PI

Multa por não ter controle de ponto em marmitaria em Teresina

Gerenciar uma marmitaria em bairros movimentados como o Centro ou o Jóquei exige agilidade, mas o controle de jornada manual no caderno tem se tornado um gatilho perigoso para processos trabalhistas. Com cozinheiros iniciando a produção de quentinhas antes do amanhecer e atendentes dobrando turnos para cobrir o jantar, a falta de um registro eletrônico conforme a Portaria 671/2021 gera insegurança jurídica. Para os empresários teresinenses, a ausência de marcações precisas faz com que a empresa perca a presunção de veracidade, conforme a Súmula 338 do TST, transformando qualquer alegação de hora extra não paga em uma condenação quase certa na Justiça do Trabalho.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em marmitaria de Teresina

Imagine um ajudante de cozinha em Teresina com salário base de R$ 1.600,00. Se ele faz duas horas extras diárias nos fins de semana para dar conta da demanda de entregas e você não possui registro eletrônico, o risco financeiro é alto. O cálculo da hora extra com 50% ficaria em R$ 10,90. Em um mês com 16 horas extras não documentadas, o valor devido é de R$ 174,40. Multiplicando por 12 meses, chegamos a R$ 2.092,80, sem contar reflexos em FGTS, férias e 13º salário. Caso o funcionário processe a marmitaria e você não tenha o ponto eletrônico para provar o horário real, a justiça pode arbitrar jornadas ainda maiores, elevando essa conta para mais de R$ 5.000,00 por um único colaborador.

Por que marmitarias em Teresina escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Fátima, Jóquei e em toda a região metropolitana de Teresina.