Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra marmitarias em Sorocaba?

Sim. O PontoBarato atende marmitarias em Sorocaba/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Sorocaba?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra marmitarias em Sorocaba/SP

Multa por não ter controle de ponto em marmitaria em Sorocaba

Gerenciar uma marmitaria em bairros movimentados como o Campolim ou o Jardim Vergueiro exige agilidade, mas o controle de ponto no caderno costuma ser o ingrediente principal para processos trabalhistas. Com cozinheiros iniciando a produção de madrugada e atendentes dobrando turnos para cobrir almoço e jantar, a falta de um registro eletrônico conforme a Portaria 671/2021 gera insegurança jurídica. Para os empreendedores sorocabanos, a Súmula 338 do TST é clara: se o controle é manual ou inexistente, a justiça presume que o horário alegado pelo funcionário é verdadeiro, transferindo ao dono do negócio o ônus impossível de provar o contrário.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em marmitaria de Sorocaba

Imagine um ajudante de cozinha em Sorocaba com salário de R$ 2.000,00 que afirma realizar 10 horas extras semanais não pagas por falta de registro confiável. O cálculo começa com o valor da hora comum de R$ 9,09, que com o adicional de 50% sobe para R$ 13,63 por hora extra. Em um mês, essas 40 horas somam R$ 545,20. Se o contrato durou dois anos, o valor acumulado chega a R$ 13.084,80, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Sem o ponto eletrônico para desmentir a jornada excessiva, a marmitaria pode ser condenada a pagar mais de R$ 20.000,00 em uma única ação judicial por erro no controle de jornada.

Por que marmitarias em Sorocaba escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Campolim, Jardim Vergueiro e em toda a região metropolitana de Sorocaba.