Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra marmitarias em São Luís?

Sim. O PontoBarato atende marmitarias em São Luís/MA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Luís?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra marmitarias em São Luís/MA

Multa por não ter controle de ponto em marmitaria em São Luís

Gerenciar o fluxo intenso de uma marmitaria exige atenção redobrada com a escala da equipe, especialmente quando o cozinheiro inicia o preparo antes do sol nascer e o atendente precisa estender o turno para cobrir o jantar. Muitos empreendedores ludovicenses, com negócios localizados em bairros como o Renascença ou no Centro, ainda utilizam cadernos manuais para registrar o ponto, o que gera insegurança jurídica total. De acordo com a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, o registro falho ou inexistente inverte o ônus da prova, fazendo com que a justiça presuma como verdadeira qualquer jornada alegada pelo funcionário em um processo trabalhista.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em marmitaria de São Luís

Imagine um ajudante de cozinha em São Luís com salário base de R$ 1.600,00 que afirma trabalhar 2 horas extras todos os sábados sem registro oficial. Sem o controle de ponto eletrônico, a empresa perde a prova documental e pode ser condenada a pagar essas horas com acréscimo de 50%. O cálculo base por hora é de R$ 7,27, que com o adicional sobe para R$ 10,90. Em um ano, apenas esse funcionário custaria R$ 1.133,60 em horas extras não contabilizadas, somando-se ainda os reflexos em FGTS, férias e 13º salário. Multiplicando esse risco por três ou quatro funcionários, o prejuízo financeiro para a marmitaria supera rapidamente o custo de um sistema de ponto digital adequado.

Por que marmitarias em São Luís escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Calhau, Renascença e em toda a região metropolitana de São Luís.