Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra marmitarias em São José dos Campos?

Sim. O PontoBarato atende marmitarias em São José dos Campos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São José dos Campos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra marmitarias em São José dos Campos/SP

Multa por não ter controle de ponto em marmitaria em São José dos Campos

Gerenciar uma marmitaria em São José dos Campos exige fôlego, especialmente quando a rotina envolve cozinheiros chegando de madrugada e atendentes que dobram turnos para cobrir o almoço e o jantar. Manter o controle de jornada no caderno ou em planilhas manuais é um risco invisível que muitos empreendedores joseenses no Jardim Aquarius ou no Centro correm diariamente. Sem um sistema eletrônico adequado às normas da Portaria 671/2021, o negócio fica vulnerável a processos trabalhistas caros. A falta de registros fidedignos transfere o ônus da prova para o patrão, conforme dita a Súmula 338 do TST, transformando qualquer alegação de hora extra não paga em uma condenação quase certa na Justiça do Trabalho local.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em marmitaria de São José dos Campos

Imagine um ajudante de cozinha em uma marmitaria na Vila Adyana com salário de R$ 2.200,00 por mês. Se esse funcionário realizar apenas 1 hora extra por dia útil devido ao movimento intenso de entregas, totalizando 22 horas extras no mês, o cálculo muda o cenário financeiro do negócio. Considerando o adicional de 50%, o valor da hora passa de R$ 10,00 para R$ 15,00. No final do mês, são R$ 330,00 extras, somados ao reflexo no DSR de aproximadamente R$ 66,00. Se o dono da marmitaria não tiver o ponto eletrônico para provar a jornada real e o funcionário alegar na justiça ter feito 3 horas extras diárias, a conta sobe para quase R$ 1.200,00 mensais de passivo oculto, sem contar multas administrativas e juros.

Por que marmitarias em São José dos Campos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Jardim Aquarius, Centro, Vila Adyana e em toda a região metropolitana de São José dos Campos.