Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra marmitarias em Santos?

Sim. O PontoBarato atende marmitarias em Santos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Santos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra marmitarias em Santos/SP

Multa por não ter controle de ponto em marmitaria em Santos

Gerenciar uma marmitaria em bairros movimentados como o Gonzaga ou o Boqueirão exige agilidade, mas o controle de jornada manual no caderno costuma ser o ingrediente principal para processos trabalhistas. Com cozinheiros iniciando a produção de madrugada e atendentes dobrando turnos para cobrir o almoço e o jantar, a falta de um registro eletrônico fiel à Portaria 671/2021 gera uma vulnerabilidade enorme. Sem provas digitais, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova contra o empresário santista, presumindo como verdadeiras as alegações de horas extras excessivas feitas pelo ajudante que apoia as entregas nos fins de semana agitados da Baixada.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em marmitaria de Santos

Considere um ajudante de cozinha em Santos com salário de R$ 2.000,00 (valor hora de R$ 9,09). Se esse funcionário alegar na justiça que fazia 2 horas extras diárias não pagas devido à alta demanda de marmitas no Centro, e você não tiver o ponto eletrônico para contestar, o custo é alto. Duas horas extras com adicional de 50% custam R$ 27,27 por dia. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 599,94. Em um processo retroativo de dois anos, apenas de horas extras e reflexos em férias e 13º salário, o prejuízo pode ultrapassar R$ 18.000,00 por um único colaborador, sem contar multas administrativas e honorários advocatícios.

Por que marmitarias em Santos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Gonzaga, Boqueirão, Centro e em toda a região metropolitana de Santos.