Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra marmitarias em Salvador?

Sim. O PontoBarato atende marmitarias em Salvador/BA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Salvador?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra marmitarias em Salvador/BA

Multa por não ter controle de ponto em marmitaria em Salvador

Gerenciar uma marmitaria em bairros movimentados como a Pituba ou o Itaigara exige fôlego, especialmente quando a jornada do cozinheiro começa na madrugada e o atendente precisa esticar o turno para cobrir o jantar. Muitos empreendedores soteropolitanos ainda confiam no antigo caderno de ponto, mas essa prática é um prato cheio para processos trabalhistas. A Portaria 671/2021 modernizou as regras, e ignorar o controle eletrônico expõe o negócio a multas pesadas. Sem um registro fiel, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar que não recebia horas extras, a justiça presume que ele está certo, forçando o dono da marmitaria a pagar retroativos caros por falta de prova documental.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em marmitaria de Salvador

Imagine um ajudante de cozinha em Salvador com salário de R$ 1.800,00. Se ele faz duas horas extras por dia nos finais de semana para dar conta das entregas e o dono da marmitaria não possui controle eletrônico, o prejuízo é certo. Com o valor da hora comum em R$ 8,18, cada hora extra com 50% custa R$ 12,27. Em um mês com 16 horas extras não registradas, o valor devido é de R$ 196,32. Em uma ação trabalhista de dois anos, esse montante sobe para R$ 4.711,68, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Sem o registro da Portaria 671, o juiz aceitará o cálculo do funcionário, transformando uma economia boba em uma dívida que pode fechar as portas do seu negócio na Barra.

Por que marmitarias em Salvador escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Pituba, Barra, Itaigara e em toda a região metropolitana de Salvador.