Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra marmitarias em Salvador?

Sim. O PontoBarato atende marmitarias em Salvador/BA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Salvador?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra marmitarias em Salvador/BA

Multa por não ter controle de ponto em marmitaria em Salvador

Gerenciar uma marmitaria em bairros movimentados como a Pituba ou o Itaigara exige fôlego, especialmente quando a jornada do cozinheiro começa na madrugada e o atendente precisa esticar o turno para cobrir o jantar. Muitos empreendedores soteropolitanos ainda confiam no antigo caderno de ponto, mas essa prática é um prato cheio para processos trabalhistas. A Portaria 671/2021 modernizou as regras, e ignorar o controle eletrônico expõe o negócio a multas pesadas. Sem um registro fiel, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar que não recebia horas extras, a justiça presume que ele está certo, forçando o dono da marmitaria a pagar retroativos caros por falta de prova documental.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em marmitaria de Salvador

Imagine um ajudante de cozinha em Salvador com salário de R$ 1.800,00. Se ele faz duas horas extras por dia nos finais de semana para dar conta das entregas e o dono da marmitaria não possui controle eletrônico, o prejuízo é certo. Com o valor da hora comum em R$ 8,18, cada hora extra com 50% custa R$ 12,27. Em um mês com 16 horas extras não registradas, o valor devido é de R$ 196,32. Em uma ação trabalhista de dois anos, esse montante sobe para R$ 4.711,68, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Sem o registro da Portaria 671, o juiz aceitará o cálculo do funcionário, transformando uma economia boba em uma dívida que pode fechar as portas do seu negócio na Barra.

Por que marmitarias em Salvador escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Pituba, Barra, Itaigara e em toda a região metropolitana de Salvador.