Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra marmitarias em Rio Branco?

Sim. O PontoBarato atende marmitarias em Rio Branco/AC e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Rio Branco?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra marmitarias em Rio Branco/AC

Multa por não ter controle de ponto em marmitaria em Rio Branco

Gerenciar uma marmitaria em Rio Branco exige fôlego, especialmente quando o cozinheiro chega de madrugada e os atendentes precisam esticar o turno para cobrir o jantar. Abandonar o controle de jornada em cadernos ou folhas soltas é um erro perigoso que muitos empreendedores do Bosque ou do Centro cometem, ignorando as exigências da Portaria 671/2021. Sem um sistema eletrônico confiável, o negócio fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas, é o patrão quem precisa provar o contrário. Para os rio-branquenses que lidam com a alta rotatividade e picos de demanda nos finais de semana, a falta de registro digital é o caminho mais curto para multas pesadas e processos trabalhistas evitáveis.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em marmitaria de Rio Branco

Imagine um ajudante de cozinha em uma marmitaria na região da Estação que recebe um salário base de R$ 1.800,00. Se ele realizar 2 horas extras por dia, de segunda a sexta, totalizando 40 horas extras no mês, o cálculo começa com o valor da hora comum de R$ 8,18. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 12,27. No final do mês, seriam R$ 490,80 apenas de horas extras, sem contar o reflexo no DSR. Se o dono da marmitaria não tiver o ponto eletrônico para provar que esse tempo não foi trabalhado ou que já foi pago, um processo de apenas dois anos pode custar mais de R$ 11.779,20 em valores principais, fora juros, correção monetária e honorários advocatícios.

Por que marmitarias em Rio Branco escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Bosque, Estação e em toda a região metropolitana de Rio Branco.