Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra marmitarias em Recife?

Sim. O PontoBarato atende marmitarias em Recife/PE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Recife?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra marmitarias em Recife/PE

Multa por não ter controle de ponto em marmitaria em Recife

Gerenciar a rotina de uma marmitaria exige agilidade, mas o controle de jornada no caderno tem se tornado uma armadilha perigosa para empreendedores recifenses. Com cozinheiros iniciando o preparo logo cedo e atendentes dobrando turnos para cobrir almoço e jantar em bairros movimentados como Boa Viagem, a falta de um registro eletrônico conforme a Portaria 671/2021 abre brechas para processos caros. A Súmula 338 do TST é clara: se o negócio tem mais de 20 funcionários e não apresenta registros fidedignos, a justiça presume que o horário alegado pelo trabalhador é verdadeiro, gerando condenações pesadas por horas extras não comprovadas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em marmitaria de Recife

Imagine um ajudante de cozinha em uma marmitaria na Boa Vista que recebe R$ 1.800,00 mensais. Se ele faz duas horas extras por dia nos finais de semana e a empresa não possui controle eletrônico, o cálculo do prejuízo é rápido. Considerando o valor da hora comum em R$ 8,18, a hora extra com 50% sobe para R$ 12,27. Em apenas um mês, 16 horas extras não registradas somam R$ 196,32. Multiplicando por 12 meses, o valor chega a R$ 2.355,84, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Em uma ação trabalhista onde o patrão perde por falta de prova documental, esse montante pode triplicar com multas e honorários advocatícios.

Por que marmitarias em Recife escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Boa Viagem, Casa Forte, Boa Vista e em toda a região metropolitana de Recife.