Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra marmitarias em Porto Velho?

Sim. O PontoBarato atende marmitarias em Porto Velho/RO e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Porto Velho?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra marmitarias em Porto Velho/RO

Multa por não ter controle de ponto em marmitaria em Porto Velho

Gerenciar a rotina intensa de uma marmitaria exige atenção redobrada com a jornada de trabalho, especialmente quando a equipe se divide entre o preparo matinal das quentinhas e o atendimento no jantar. Muitos empreendedores porto-velhenses, com unidades em bairros como o Embratel ou Nova Esperança, ainda confiam no controle manual em cadernos, o que gera insegurança jurídica. De acordo com a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de um registro eletrônico confiável inverte o ônus da prova. Isso significa que, em caso de processo, a palavra do cozinheiro ou atendente sobre horas extras costuma prevalecer se o patrão não apresentar cartões de ponto impecáveis.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em marmitaria de Porto Velho

Imagine um ajudante de cozinha em Porto Velho com salário de R$ 1.800,00 que afirma realizar 10 horas extras semanais não registradas. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo de um único ano pode ser fatal para o caixa da marmitaria. Cada hora extra custaria aproximadamente R$ 12,27 (considerando o valor da hora de R$ 8,18 mais o adicional de 50%). Em um mês, seriam R$ 490,80 apenas de horas extras. Somando o reflexo no DSR, 13º salário, férias e o FGTS não recolhido, o prejuízo acumulado em 12 meses ultrapassa facilmente os R$ 7.500,00 por funcionário, sem contar multas administrativas da fiscalização do trabalho e honorários advocatícios.

Por que marmitarias em Porto Velho escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Embratel, Nova Esperança e em toda a região metropolitana de Porto Velho.