Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra marmitarias em Porto Alegre?

Sim. O PontoBarato atende marmitarias em Porto Alegre/RS e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Porto Alegre?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra marmitarias em Porto Alegre/RS

Multa por não ter controle de ponto em marmitaria em Porto Alegre

Gerenciar uma marmitaria em bairros movimentados como o Moinhos de Vento ou o Centro Histórico exige agilidade, mas o controle de jornada manual no caderno tem se tornado um pesadelo jurídico para os empreendedores porto-alegrenses. Com cozinheiros iniciando a produção de madrugada e atendentes dobrando turnos para cobrir almoço e jantar, a falta de um registro eletrônico confiável, conforme a Portaria 671/2021, deixa o negócio vulnerável. Sem provas digitais, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra não paga pelo ajudante de cozinha seja presumida como verdadeira perante a Justiça do Trabalho.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em marmitaria de Porto Alegre

Considere um cozinheiro em Porto Alegre com salário base de R$ 2.400,00 (R$ 10,90 por hora). Se este funcionário alegar na justiça que realizava duas horas extras diárias não registradas devido à alta demanda de entregas, o cálculo se torna pesado. Duas horas extras por dia, com adicional de 50%, custam R$ 32,70 diários. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 719,40 apenas de principal. Ao somar Reflexos em DSR, férias proporcional, 13º salário e FGTS sobre esses valores acumulados em apenas um ano, a dívida ultrapassa R$ 11.000,00 por um único colaborador, valor que poderia ser evitado com um ponto eletrônico adequado que comprovasse a jornada real.

Por que marmitarias em Porto Alegre escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Moinhos de Vento, Centro, Petrópolis e em toda a região metropolitana de Porto Alegre.