Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra marmitarias em Petrolina?

Sim. O PontoBarato atende marmitarias em Petrolina/PE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Petrolina?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra marmitarias em Petrolina/PE

Multa por não ter controle de ponto em marmitaria em Petrolina

Manter uma marmitaria funcionando em bairros movimentados como a Areia Branca exige um ritmo intenso, onde o cozinheiro chega de madrugada e o atendente estica o turno para garantir as entregas do jantar. O grande erro de muitos empreendedores petrolinenses é confiar o registro dessas jornadas ao antigo caderno de papel ou fichas manuais. A Portaria 671/2021 modernizou as regras, mas a falta de um controle eletrônico eficiente abre brechas para processos caros. Sem provas digitais, a Súmula 338 do TST presume que o horário alegado pelo funcionário é verdadeiro, transformando a gestão de pessoal em um risco financeiro invisível para o seu negócio.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em marmitaria de Petrolina

Imagine um ajudante de cozinha em Petrolina com salário de R$ 1.800,00 que afirma trabalhar duas horas extras por dia, sem que a marmitaria tenha o ponto eletrônico para contestar. No cálculo trabalhista, essas 44 horas mensais recebem um adicional de 50%, custando aproximadamente R$ 540,00 extras por mês. Em um processo de dois anos, apenas de horas extras acumuladas, o valor chega a R$ 12.960,00. Somando os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo ultrapassa facilmente os R$ 18.000,00 por um único funcionário. Sem o registro eletrônico adequado, o juiz aceita a jornada informada pelo trabalhador, restando ao dono da marmitaria apenas o pagamento da condenação.

Por que marmitarias em Petrolina escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Areia Branca, Vila Eduardo e em toda a região metropolitana de Petrolina.