Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra marmitarias em Natal?

Sim. O PontoBarato atende marmitarias em Natal/RN e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Natal?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra marmitarias em Natal/RN

Multa por não ter controle de ponto em marmitaria em Natal

Gerenciar uma marmitaria exige agilidade, mas a confusão nos horários de entrada e saída pode custar caro para os empreendedores natalenses. É comum que o cozinheiro comece a produção de quentinhas muito cedo em bairros como Ponta Negra, enquanto atendentes esticam o turno para cobrir o jantar. Sem um controle de ponto eletrônico robusto, conforme exige a Portaria 671/2021, o antigo caderno de anotações perde a validade jurídica. A falta de registros precisos expõe o negócio à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra não paga pelo ajudante de cozinha seja presumida como verdadeira perante a Justiça do Trabalho.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em marmitaria de Natal

Imagine um ajudante de cozinha em Natal com salário base de R$ 1.600,00 por 220 horas mensais, o que resulta em R$ 7,27 por hora. Se esse funcionário fizer 2 horas extras diárias para finalizar as entregas de marmitas, ele terá direito a um adicional de 50%, totalizando R$ 10,90 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, são 44 horas extras, somando R$ 479,60 mensais, sem contar os reflexos em férias e 13º salário. Sem o ponto eletrônico, se o funcionário processar a empresa alegando essas horas, o dono da marmitaria terá que pagar o valor retroativo de dois anos, que pode ultrapassar R$ 11.500,00 apenas em horas extras, devido à impossibilidade de provar a jornada real na justiça.

Por que marmitarias em Natal escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Tirol, Petrópolis, Ponta Negra e em toda a região metropolitana de Natal.