Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra marmitarias em João Pessoa?

Sim. O PontoBarato atende marmitarias em João Pessoa/PB e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em João Pessoa?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra marmitarias em João Pessoa/PB

Multa por não ter controle de ponto em marmitaria em João Pessoa

Gerenciar o fluxo intenso de uma marmitaria exige atenção redobrada com a jornada dos funcionários, especialmente quando o movimento em bairros como Manaíra e Tambaú dita o ritmo das entregas. O hábito de anotar horários em cadernos ou confiar na memória é um risco alto para o empreendedor pessoense, pois a Portaria 671/2021 exige registros fiéis e invioláveis. Quando um cozinheiro chega de madrugada ou o atendente estende o turno para cobrir o jantar sem o controle de ponto eletrônico adequado, a empresa fica vulnerável a multas administrativas pesadas e processos judiciais onde a prova do patrão perde o valor perante a justiça.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em marmitaria de João Pessoa

Considere um ajudante de cozinha em João Pessoa com salário de R$ 1.800,00 que realiza 10 horas extras mensais não registradas corretamente. Sem o ponto eletrônico, conforme a Súmula 338 do TST, a empresa pode ser condenada a pagar essas horas com adicional de 50%. O cálculo base de R$ 8,18 por hora sobe para R$ 12,27 com o adicional. Em um ano, apenas de horas extras principais, o valor chega a R$ 1.472,40. Somando reflexos em FGTS, férias e 13º salário, o prejuízo ultrapassa R$ 2.100,00 por um único funcionário, sem contar multas da fiscalização do trabalho que podem variar de R$ 600,00 a R$ 4.000,00 por infração.

Por que marmitarias em João Pessoa escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Tambaú, Manaíra, Cabo Branco e em toda a região metropolitana de João Pessoa.