Multa por não ter controle de ponto em marmitaria em Florianópolis
Gerenciar uma marmitaria em bairros movimentados como o Centro ou a Trindade exige agilidade, mas a falta de um controle de ponto eletrônico eficiente coloca o negócio em risco jurídico constante. É comum que o cozinheiro inicie o preparo das refeições de madrugada, enquanto atendentes e ajudantes esticam a jornada para cobrir picos de pedidos no almoço e jantar. Sem o registro previsto na Portaria 671/2021, o empreendedor florianopolitano fica vulnerável a multas administrativas e processos trabalhistas. De acordo com a Súmula 338 do TST, se o controle de jornada for inexistente ou inválido, a justiça presume que o horário alegado pelo funcionário é verdadeiro, invertendo o ônus da prova contra o dono do estabelecimento.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
- Relatório com assinatura digital
- A partir de R$ 5/mês
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
Como o PontoBarato te protege
Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.
Exemplo prático em marmitaria de Florianópolis
Imagine um ajudante de cozinha em Florianópolis com salário base de R$ 1.800,00 por 220 horas mensais, o que resulta em um valor de R$ 8,18 por hora. Se ele trabalhar apenas duas horas extras por dia durante 22 dias no mês, sem o devido registro eletrônico, o cálculo será baseado no valor da hora com acréscimo de 50%, totalizando R$ 12,27 por hora extra. No final do mês, isso soma R$ 539,88 apenas em horas extras não contabilizadas. Em uma ação trabalhista de dois anos, esse valor acumulado, somado aos reflexos em férias, 13º salário e FGTS, pode ultrapassar R$ 18.000,00, um prejuízo que poderia ser evitado com um sistema de ponto adequado e seguro conforme a legislação vigente.
Por que marmitarias em Florianópolis escolhem o PontoBarato
Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trindade, Lagoa e em toda a região metropolitana de Florianópolis.
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