Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra marmitarias em Feira de Santana?

Sim. O PontoBarato atende marmitarias em Feira de Santana/BA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Feira de Santana?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra marmitarias em Feira de Santana/BA

Multa por não ter controle de ponto em marmitaria em Feira de Santana

Manter uma marmitaria em Feira de Santana exige fôlego, especialmente quando o cozinheiro chega de madrugada para o preparo e o atendente precisa esticar o turno entre o almoço e o jantar. O grande erro de muitos empreendedores feirenses, do Centro à Cidade Nova, é confiar o registro de jornada ao antigo caderninho ou folhas soltas. A Portaria 671/2021 modernizou as regras, mas a falta de um controle de ponto eletrônico eficiente gera um risco invisível: segundo a Súmula 338 do TST, se você não tem o registro fiel, a palavra do funcionário sobre horas extras ganha presunção de verdade na justiça, transformando a gestão de pessoal em um passivo financeiro perigoso.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em marmitaria de Feira de Santana

Imagine um ajudante de cozinha em uma marmitaria na Kalilândia com salário de R$ 1.600,00. Se ele faz 2 horas extras por dia durante 22 dias no mês, o cálculo começa pelo valor da hora comum, que é R$ 7,27 (1.600 dividido por 220 horas). Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 10,90. No final do mês, seriam R$ 479,60 apenas de horas extras. Sem o ponto eletrônico para provar os horários reais, em um processo de dois anos, essa conta pode ultrapassar R$ 11.500,00, sem contar reflexos em férias e FGTS. Para o dono do negócio, o custo de um software de controle é irrisório perto do prejuízo de uma condenação baseada em estimativas da jornada.

Por que marmitarias em Feira de Santana escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Kalilândia, Cidade Nova e em toda a região metropolitana de Feira de Santana.