Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra marmitarias em Contagem?

Sim. O PontoBarato atende marmitarias em Contagem/MG e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Contagem?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra marmitarias em Contagem/MG

Multa por não ter controle de ponto em marmitaria em Contagem

Gerenciar uma marmitaria em Contagem exige fôlego, especialmente quando o cozinheiro chega de madrugada para o preparo e o atendente precisa esticar o turno para cobrir o jantar. No corre-corre de bairros movimentados como o Eldorado ou o Riacho, anotar horários em cadernos ou folhas soltas é um erro perigoso que abre as portas para processos trabalhistas. De acordo com a Portaria 671/2021, a falta de um controle de ponto eletrônico confiável impede a prova real da jornada, fazendo com que a justiça presuma como verdadeira qualquer alegação de hora extra do funcionário, conforme dita a Súmula 338 do TST. Para os empresários contagenses, essa informalidade no controle de jornada representa um risco financeiro invisível que pode comprometer o lucro de meses de operação.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em marmitaria de Contagem

Imagine um ajudante de cozinha em uma marmitaria no Centro de Contagem que recebe um salário base de R$ 1.800,00. Sem o ponto eletrônico, ele alega na justiça que fazia 2 horas extras por dia, de segunda a sábado, totalizando 48 horas extras mensais. O cálculo começa dividindo o salário por 220 horas para achar o valor da hora comum de R$ 8,18. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 12,27. Em apenas um mês, essas 48 horas somam R$ 588,96. Se considerarmos um ano de contrato, o valor salta para R$ 7.067,52, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Sem o registro eletrônico previsto na Portaria 671, o dono do negócio dificilmente conseguirá derrubar essa cobrança, resultando em uma condenação pesada.

Por que marmitarias em Contagem escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Eldorado, Centro, Riacho e em toda a região metropolitana de Contagem.