Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra marmitarias em Betim?

Sim. O PontoBarato atende marmitarias em Betim/MG e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Betim?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra marmitarias em Betim/MG

Multa por não ter controle de ponto em marmitaria em Betim

Gerenciar o fluxo intenso de uma marmitaria exige atenção redobrada com a jornada de trabalho, especialmente quando a rotina envolve cozinheiros que chegam de madrugada e atendentes que dobram turnos para cobrir o jantar. Em bairros movimentados como o Centro de Betim ou o Jardim Brasília, muitos empreendedores ainda confiam no antigo caderno de ponto, ignorando que a Portaria 671/2021 exige registros invioláveis. O risco jurídico para os betinenses é alto: sem um controle eletrônico eficiente, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra não paga pelo ajudante de cozinha seja presumida como verdadeira perante a Justiça do Trabalho.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em marmitaria de Betim

Considere um ajudante de marmitaria em Betim com salário base de R$ 1.800,00 por 220 horas mensais, o que resulta em um valor de R$ 8,18 por hora. Se esse funcionário realizar apenas 1 hora extra por dia útil devido à alta demanda de entregas no Citrolândia, totalizando 22 horas extras no mês com o adicional de 50%, o custo direto será de R$ 269,94 mensais. Sem o controle de ponto eletrônico, se o trabalhador alegar judicialmente que fazia 3 horas extras diárias e a empresa não tiver como provar o contrário, o valor salta para R$ 809,82 por mês. Em um processo retroativo de dois anos, o prejuízo acumulado apenas em horas extras pode ultrapassar R$ 19.000,00, sem contar reflexos em férias e FGTS.

Por que marmitarias em Betim escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Jardim Brasília, Citrolândia e em toda a região metropolitana de Betim.