Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra marmitarias em Belém?

Sim. O PontoBarato atende marmitarias em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra marmitarias em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em marmitaria em Belém

Gerenciar uma marmitaria em bairros movimentados como o Umarizal ou o Marco exige agilidade, mas o controle de jornada manual no caderno é uma armadilha perigosa para os empreendedores belenenses. Com cozinheiros iniciando a produção de madrugada e atendentes dobrando turnos para cobrir almoço e jantar, a falta de um ponto eletrônico adequado à Portaria 671/2021 gera uma presunção de veracidade das horas alegadas pelo funcionário, conforme a Súmula 338 do TST. Sem registros invioláveis, o dono do negócio fica vulnerável a processos trabalhistas caros, pois a justiça inverte o ônus da prova, aceitando qualquer jornada extraordinária que o colaborador descrever na petição inicial.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em marmitaria de Belém

Imagine um ajudante de cozinha em Belém com salário de R$ 1.600,00 que faz 2 horas extras por dia, três vezes na semana, para dar conta da demanda de entregas. O valor da sua hora comum é de R$ 7,27, mas com o adicional de 50%, a hora extra sobe para R$ 10,90. Em um mês, essas 24 horas extras não registradas somam R$ 261,60. Se esse funcionário sair após um ano e entrar na justiça alegando que nunca recebeu esses valores, a marmitaria pode ser condenada a pagar R$ 3.139,20 apenas de horas extras principais, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS, que elevam o prejuízo para cerca de R$ 5.500,00 por não ter o comprovante eletrônico.

Por que marmitarias em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.