Multa por não ter controle de ponto em empresa de manutenção residencial em Fortaleza
Gerenciar uma empresa de manutenção residencial em Fortaleza exige fôlego, especialmente quando os técnicos passam o dia entre atendimentos na Aldeota e no Meireles. A grande dor de cabeça surge no controle de jornada: o profissional sai direto de casa ou da base, almoça onde consegue e encerra o expediente sem bater ponto físico. Abandonar o controle ou usar planilhas manuais é um erro fatal perante a Portaria 671/2021. Sem um sistema eletrônico eficiente, o negócio fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra do funcionário seja presumida como verdadeira pela justiça trabalhista fortalezense.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
Como o PontoBarato te protege
Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.
Exemplo prático em empresa de manutenção residencial de Fortaleza
Considere um técnico de manutenção com salário de R$ 2.400,00, o que resulta em um valor de R$ 10,90 por hora regular. Se esse funcionário alegar na justiça que trabalhava uma hora extra por dia devido aos deslocamentos no Centro e atendimentos extras, e a empresa não possuir o registro eletrônico para provar o contrário, o cálculo é pesado. Uma hora extra com 50% custa R$ 16,35. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 359,70 mensais. Em um processo retroativo de dois anos, o prejuízo acumulado apenas em horas extras, sem contar reflexos em férias, FGTS e 13º salário, ultrapassa R$ 8.632,80 por um único colaborador, evidenciando o alto risco financeiro.
Por que empresas de manutenção residencial em Fortaleza escolhem o PontoBarato
Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Aldeota, Meireles, Centro e em toda a região metropolitana de Fortaleza.
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