Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Belo Horizonte?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de manutenção residencial em Belo Horizonte/MG

Multa por não ter controle de ponto em empresa de manutenção residencial em Belo Horizonte

Gerenciar equipes que circulam diariamente entre a Savassi e o bairro Funcionários exige um controle rigoroso para evitar prejuízos jurídicos invisíveis. O dono de empresa de manutenção residencial em Belo Horizonte enfrenta o desafio constante de monitorar técnicos que iniciam a jornada direto no cliente e realizam o intervalo de almoço na rua, tornando as planilhas manuais obsoletas e perigosas. De acordo com a Portaria 671/2021, a falta de um registro confiável abre brechas para processos trabalhistas onerosos. Sem o controle eletrônico adequado, a justiça inverte o ônus da prova conforme a Súmula 338 do TST, presumindo como verdadeira qualquer jornada alegada pelo funcionário belo-horizontino, o que pode desestabilizar o caixa do pequeno negócio.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de manutenção residencial de Belo Horizonte

Imagine um técnico de manutenção com salário de R$ 2.400,00 que alega na justiça ter trabalhado uma hora extra por dia sem o devido registro. O cálculo base de sua hora comum é de R$ 10,90, mas com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 16,35 à empresa. Em um único mês de 22 dias úteis, o valor devido seria de R$ 359,70. Se projetarmos esse passivo para os últimos dois anos de contrato, o montante principal chega a R$ 8.632,80. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, o prejuízo total para a empresa de manutenção residencial pode ultrapassar R$ 12.000,00 por apenas um colaborador, valor que seria evitado com um sistema de ponto eletrônico eficiente.

Por que empresas de manutenção residencial em Belo Horizonte escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Savassi, Funcionários, Lourdes e em toda a região metropolitana de Belo Horizonte.