Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em São Paulo?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de manutenção de ar-condicionado em São Paulo/SP

Multa por não ter controle de ponto em empresa de manutenção de ar-condicionado em São Paulo

Gerenciar uma equipe de instaladores e mecânicos que circulam entre a Vila Mariana e o Tatuapé exige mais do que confiança; exige precisão jurídica. Muitos donos de empresas de manutenção de ar-condicionado em São Paulo ainda sofrem com a jornada externa, onde o técnico almoça na rua e finaliza o serviço direto do cliente, tornando as planilhas manuais verdadeiras armadilhas. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, o empreendedor paulistano fica vulnerável a processos trabalhistas caros, pois a justiça desconsidera anotações rasuradas ou britânicas, transferindo o ônus da prova totalmente para o patrão.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de manutenção de ar-condicionado de São Paulo

Imagine um técnico de refrigeração em Pinheiros com salário de R$ 2.500,00 que alega na justiça fazer uma hora extra diária não paga. Sem o ponto eletrônico, a Súmula 338 do TST presume que o funcionário está certo. O cálculo de uma hora extra com 50% sobre R$ 11,36 (valor/hora) resulta em R$ 17,04 por dia. Em um ano de contrato, isso soma R$ 3.748,80 apenas de principal. Ao adicionar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multa de 40%, o custo para a empresa de manutenção de ar-condicionado pode ultrapassar R$ 6.000,00 por um único colaborador, sem contar honorários advocatícios e juros.

Por que empresas de manutenção de ar-condicionado em São Paulo escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Vila Mariana, Pinheiros, Tatuapé e em toda a região metropolitana de São Paulo.