Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em São Luís?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de manutenção de ar-condicionado em São Luís/MA

Multa por não ter controle de ponto em empresa de manutenção de ar-condicionado em São Luís

Gerenciar a jornada de técnicos que circulam entre o Calhau e o Centro instalando splits exige precisão para evitar passivos jurídicos pesados. Muitos donos de empresas de manutenção de ar-condicionado em São Luís ainda dependem de planilhas manuais, mas a verdade é que o controle de ponto eletrônico, conforme a Portaria 671/2021, é a única defesa real contra processos. Quando o profissional atua externamente e o registro é falho, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do funcionário sobre horas extras valha mais que a do patrão, gerando multas que sufocam o caixa do pequeno negócio ludovicense.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de manutenção de ar-condicionado de São Luís

Imagine um técnico de refrigeração com salário de R$ 2.400,00 que alega na justiça trabalhar duas horas extras por dia sem registro. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo é implacável: o valor da hora comum é R$ 10,90, que com o adicional de 50% sobe para R$ 16,35. Multiplicando essas 2 horas extras por 22 dias úteis, temos R$ 719,40 mensais. Em apenas um ano de contrato, o prejuízo acumulado chega a R$ 8.632,80, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Para uma empresa de manutenção de ar-condicionado em São Luís, esse valor inesperado por um único funcionário pode comprometer todo o lucro do semestre.

Por que empresas de manutenção de ar-condicionado em São Luís escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Calhau, Renascença e em toda a região metropolitana de São Luís.