Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Rio de Janeiro?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de manutenção de ar-condicionado em Rio de Janeiro/RJ

Multa por não ter controle de ponto em empresa de manutenção de ar-condicionado em Rio de Janeiro

Gerenciar uma empresa de manutenção de ar-condicionado no Rio de Janeiro exige fôlego, especialmente quando os técnicos passam o dia entre atendimentos na Barra da Tijuca e na Tijuca. A grande dificuldade reside em controlar a jornada de quem está em campo, já que o uso de planilhas manuais frequentemente gera erros e desconfiança. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, o empreendedor carioca fica vulnerável a multas pesadas e processos judiciais. A falta de registros fidedignos transfere o ônus da prova para o patrão, conforme a Súmula 338 do TST, transformando qualquer intervalo de almoço não registrado em um prejuízo financeiro certo para o negócio.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de manutenção de ar-condicionado de Rio de Janeiro

Imagine um técnico de refrigeração que atua no Rio com salário de R$ 2.200,00. Se ele realiza apenas uma hora extra por dia útil devido ao trânsito carioca, totalizando 22 horas mensais, o custo da hora extra com adicional de 50% será de R$ 22,50. Em um ano, isso soma R$ 5.940,00 apenas em horas extras. Caso a empresa não possua o ponto eletrônico e perca uma ação judicial baseada na Súmula 338, o juiz pode presumir que a jornada era ainda maior. Somando os reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo por um único funcionário pode ultrapassar R$ 10.000,00, valor que seria evitado com o controle digital correto.

Por que empresas de manutenção de ar-condicionado em Rio de Janeiro escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Copacabana, Tijuca, Barra e em toda a região metropolitana de Rio de Janeiro.