Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Caxias do Sul?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de manutenção de ar-condicionado em Caxias do Sul/RS

Multa por não ter controle de ponto em empresa de manutenção de ar-condicionado em Caxias do Sul

Gerenciar uma empresa de manutenção de ar-condicionado em Caxias do Sul exige precisão técnica e administrativa, especialmente quando as equipes se deslocam entre o Centro e o bairro São Pelegrino para atender chamados. O grande desafio surge quando o técnico inicia o dia direto no cliente e faz o intervalo na rua, tornando as planilhas de papel ineficazes e perigosas perante a Portaria 671/2021. Sem um controle de ponto eletrônico robusto, o empreendedor caxiense fica vulnerável a processos trabalhistas, pois a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, presumindo verdadeira a jornada alegada pelo funcionário caso os registros sejam considerados inválidos ou inexistentes.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de manutenção de ar-condicionado de Caxias do Sul

Considere um técnico de climatização com salário de R$ 2.400,00 que afirma na justiça ter feito duas horas extras diárias não pagas durante um ano. Sem o controle de ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo baseia-se no valor da hora comum de R$ 10,90 acrescida de 50%, totalizando R$ 16,35 por hora extra. Em um mês com 44 horas extras, o custo mensal sobe R$ 719,40. Ao projetar isso para 12 meses, somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo acumulado ultrapassa R$ 10.500,00 por apenas um funcionário. Esse valor, somado às multas administrativas da fiscalização, pode desestabilizar o caixa de qualquer pequena empresa de manutenção em Caxias do Sul.

Por que empresas de manutenção de ar-condicionado em Caxias do Sul escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, São Pelegrino, Pio X e em toda a região metropolitana de Caxias do Sul.