Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Aracaju?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de manutenção de ar-condicionado em Aracaju/SE

Multa por não ter controle de ponto em empresa de manutenção de ar-condicionado em Aracaju

Gerenciar uma equipe de instalação e limpeza de sistemas de climatização exige mobilidade, mas a falta de um registro confiável coloca muitos negócios em risco jurídico. O dono de uma empresa de manutenção de ar-condicionado em Aracaju sabe que o técnico muitas vezes inicia a rota direto de casa ou termina o serviço em bairros como a Atalaia já no fim do dia, dificultando o controle manual. Sem o ponto eletrônico previsto na Portaria 671/2021, as planilhas de papel perdem a validade jurídica. Se o funcionário acionar a justiça, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que o patrão precise provar que as horas extras alegadas não existiram, o que é quase impossível sem tecnologia.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de manutenção de ar-condicionado de Aracaju

Considere um técnico de refrigeração em Aracaju com salário base de R$ 2.400,00, o que resulta em um valor de R$ 10,90 por hora regular. Se esse profissional realizar apenas uma hora extra por dia útil devido aos deslocamentos entre o Centro e o bairro Jardins, totalizando 22 horas extras no mês com adicional de 50%, o custo mensal seria de R$ 359,70. Sem o controle de ponto eletrônico adequado, em uma eventual ação trabalhista de dois anos, a empresa pode ser condenada a pagar R$ 8.632,80 apenas de horas extras, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS, que podem elevar o prejuízo para mais de R$ 12.000,00 por um único funcionário.

Por que empresas de manutenção de ar-condicionado em Aracaju escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Atalaia, Centro, Jardins e em toda a região metropolitana de Aracaju.