Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra lojas de variedades em São Paulo?

Sim. O PontoBarato atende lojas de variedades em São Paulo/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Paulo?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra lojas de variedades em São Paulo/SP

Multa por não ter controle de ponto em loja de variedades em São Paulo

Gerenciar o fluxo de vendedores em uma loja de variedades no Tatuapé ou na Vila Mariana exige mais do que confiança na palavra da equipe. Embora a rotina de entrada às 9h e saída às 18h pareça previsível, a falta de um registro fiel conforme a Portaria 671/2021 expõe o lojista paulistano a riscos severos. Sem o controle de ponto eletrônico, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra não paga seja presumida como verdadeira perante a Justiça do Trabalho. Essa dor de cabeça no fechamento do mês pode comprometer o lucro de todo o semestre por pura falta de organização digital.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em loja de variedades de São Paulo

Imagine um vendedor de loja de variedades em São Paulo com salário base de R$ 2.000,00. Se ele alegar na justiça que fazia apenas 30 minutos de almoço em vez de 1 hora, e você não tiver o ponto eletrônico para provar o contrário, o custo é alto. A hora comum desse funcionário vale R$ 9,09, mas com o adicional de 50%, a hora extra sobe para R$ 13,63. Multiplicando 30 minutos diários por 22 dias úteis, temos 11 horas extras mensais, totalizando R$ 149,93 por mês. Em um processo de dois anos, somando reflexos em FGTS, férias e 13º salário, uma única falha no controle de ponto pode gerar uma condenação superior a R$ 4.500,00 por funcionário.

Por que lojas de variedades em São Paulo escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Vila Mariana, Pinheiros, Tatuapé e em toda a região metropolitana de São Paulo.