Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra lojas de variedades em São José dos Campos?

Sim. O PontoBarato atende lojas de variedades em São José dos Campos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São José dos Campos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra lojas de variedades em São José dos Campos/SP

Multa por não ter controle de ponto em loja de variedades em São José dos Campos

Gerenciar o fluxo de entrada e saída em lojas de variedades exige atenção redobrada, especialmente quando o movimento no Centro ou no Jardim Aquarius aperta e o controle manual acaba ficando de lado. Muitos lojistas joseenses acreditam que manter o horário fixo das 9h às 18h no papel é suficiente, mas a Portaria 671/2021 exige registros fidedignos. Sem um controle de ponto eletrônico eficiente, o empresário fica vulnerável a multas administrativas e processos judiciais, já que a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, presumindo verdadeira a jornada alegada pelo vendedor caso não haja registros válidos para apresentar ao Ministério do Trabalho.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em loja de variedades de São José dos Campos

Imagine um vendedor de uma loja de variedades em São José dos Campos com salário de R$ 2.200,00. Se ele alegar na justiça que fazia 10 horas extras mensais não pagas por falta de controle de ponto, o cálculo considera o valor da hora comum de R$ 10,00 acrescido de 50%, totalizando R$ 15,00 por hora extra. Em um ano, essas 120 horas extras somam R$ 1.800,00. Somando os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, esse valor sobe para aproximadamente R$ 2.500,00 por funcionário. Sem o comprovante eletrônico previsto na lei, a loja perde a defesa e é obrigada a pagar esses valores retroativos, gerando um prejuízo financeiro imediato ao caixa do negócio.

Por que lojas de variedades em São José dos Campos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Jardim Aquarius, Centro, Vila Adyana e em toda a região metropolitana de São José dos Campos.