Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra lojas de variedades em Santos?

Sim. O PontoBarato atende lojas de variedades em Santos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Santos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra lojas de variedades em Santos/SP

Multa por não ter controle de ponto em loja de variedades em Santos

Manter uma loja de variedades no Gonzaga ou no agitado Centro de Santos exige fôlego, especialmente quando o controle de jornada se torna um pesadelo administrativo. Muitos lojistas santistas acreditam que o horário fixo das 9h às 18h dispensa rigor, mas a falta de um registro eletrônico conforme a Portaria 671/2021 abre brechas perigosas. Sem provas documentais robustas, a empresa fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. O que parece uma rotina simples no papel vira um risco financeiro enorme na hora de fechar o mês ou enfrentar uma fiscalização trabalhista na Baixada.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em loja de variedades de Santos

Imagine um vendedor em Santos com salário de R$ 2.000,00. Se ele alegar na justiça que fazia 10 horas extras mensais não pagas e você não tiver o ponto eletrônico para contestar, o cálculo é implacável. O valor da hora comum é R$ 9,09, que com o adicional de 50% sobe para R$ 13,63 por hora extra. Em um ano, essas 120 horas totalizam R$ 1.635,60. Somando os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, o custo sobe para aproximadamente R$ 2.200,00 por funcionário. Sem o registro eletrônico adequado, o juiz presume que o trabalhador está falando a verdade, transformando uma economia boba em uma dívida judicial certa.

Por que lojas de variedades em Santos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Gonzaga, Boqueirão, Centro e em toda a região metropolitana de Santos.