Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra lojas de variedades em Salvador?

Sim. O PontoBarato atende lojas de variedades em Salvador/BA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Salvador?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra lojas de variedades em Salvador/BA

Multa por não ter controle de ponto em loja de variedades em Salvador

Gerenciar uma loja de variedades em bairros movimentados como a Pituba exige atenção redobrada com a jornada dos vendedores, pois o fluxo constante de clientes muitas vezes faz o horário de almoço ser flexibilizado. O problema é que manter o controle apenas no papel ou confiar na rotina das 9h às 18h gera uma vulnerabilidade jurídica imensa perante a Portaria 671/2021. Para o empresário soteropolitano, a falta de um registro eletrônico confiável transforma qualquer pequena divergência em um passivo trabalhista perigoso, já que, sem provas digitais, a palavra do funcionário ganha força total em possíveis fiscalizações ou processos judiciais na capital baiana.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em loja de variedades de Salvador

Imagine um vendedor de loja de variedades em Salvador com salário de R$ 1.800,00 que afirma realizar 10 horas extras mensais não pagas. Sem o ponto eletrônico, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova contra o lojista. O cálculo base considera o valor da hora de R$ 8,18 acrescido de 50%, totalizando R$ 12,27 por hora extra. Em um ano, essas 120 horas custariam R$ 1.472,40 apenas de principal. Somando reflexos em férias (R$ 490,80), 13º salário (R$ 122,70) e FGTS, o prejuízo ultrapassa R$ 2.200,00 por funcionário. Multiplicando por uma equipe de cinco pessoas no Itaigara, o risco financeiro acumulado supera R$ 11.000,00, sem contar multas administrativas e honorários advocatícios.

Por que lojas de variedades em Salvador escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Pituba, Barra, Itaigara e em toda a região metropolitana de Salvador.