Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra lojas de variedades em Rio de Janeiro?

Sim. O PontoBarato atende lojas de variedades em Rio de Janeiro/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Rio de Janeiro?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra lojas de variedades em Rio de Janeiro/RJ

Multa por não ter controle de ponto em loja de variedades em Rio de Janeiro

Gerenciar o fluxo de funcionários em uma loja de variedades na agitada região da Tijuca ou no Centro do Rio de Janeiro exige mais do que apenas confiança mútua. Embora o horário comercial pareça fixo, a dinâmica do varejo carioca frequentemente gera pequenas variações na entrada e saída que, sem o devido controle eletrônico previsto pela Portaria 671/2021, tornam-se um pesadelo jurídico. A ausência de um registro fiel inverte o ônus da prova conforme a Súmula 338 do TST, permitindo que qualquer alegação de hora extra não paga seja presumida como verdadeira, colocando em risco a saúde financeira do pequeno lojista.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em loja de variedades de Rio de Janeiro

Imagine um vendedor de uma loja de variedades no Rio de Janeiro com salário base de R$ 1.800,00. Sem controle de ponto, ele alega na justiça que trabalhava uma hora extra por dia. O cálculo começa dividindo o salário por 220 horas, resultando em R$ 8,18 por hora comum. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 12,27. Em um mês com 22 dias úteis, essa única hora diária soma R$ 269,94. Ao considerar um processo de dois anos, o valor principal chega a R$ 6.478,56, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas administrativas, transformando um controle negligenciado em uma dívida superior a R$ 10.000,00 por funcionário.

Por que lojas de variedades em Rio de Janeiro escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Copacabana, Tijuca, Barra e em toda a região metropolitana de Rio de Janeiro.