Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra lojas de variedades em Ribeirão Preto?

Sim. O PontoBarato atende lojas de variedades em Ribeirão Preto/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Ribeirão Preto?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra lojas de variedades em Ribeirão Preto/SP

Multa por não ter controle de ponto em loja de variedades em Ribeirão Preto

Gerenciar o fluxo de funcionários em uma loja de variedades exige precisão, especialmente quando a rotina parece simples, mas o controle manual se torna um pesadelo burocrático. Muitos lojistas do Centro ou do Jardim Botânico em Ribeirão Preto acreditam que anotar horários fixos de entrada e saída é suficiente, porém, a Portaria 671/2021 exige registros fiéis. Sem um sistema eletrônico eficiente, o empresário ribeirão-pretano fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Isso significa que, em uma eventual ação trabalhista, se você não provar a jornada real, o que o vendedor alegar será considerado verdade pela justiça.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em loja de variedades de Ribeirão Preto

Imagine um vendedor de uma loja de variedades em Ribeirão Preto com salário de R$ 2.000,00. Se ele alegar na justiça que fazia 10 horas extras por mês não pagas e você não tiver o registro eletrônico para contestar, o cálculo é implacável. O valor da hora comum é R$ 9,09; com o adicional de 50%, a hora extra sobe para R$ 13,63. Multiplicando por 10 horas mensais durante dois anos de contrato, o custo principal chega a R$ 3.271,20. Somando reflexos em FGTS, férias e 13º salário, esse valor ultrapassa facilmente os R$ 5.000,00 por um único funcionário, sem contar multas administrativas e honorários advocatícios que poderiam ser evitados com um controle de ponto adequado.

Por que lojas de variedades em Ribeirão Preto escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Jardim Botânico, Iguatemi e em toda a região metropolitana de Ribeirão Preto.