Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra lojas de variedades em Petrolina?

Sim. O PontoBarato atende lojas de variedades em Petrolina/PE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Petrolina?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra lojas de variedades em Petrolina/PE

Multa por não ter controle de ponto em loja de variedades em Petrolina

Gerenciar o fluxo de entrada e saída em lojas de variedades no Centro de Petrolina exige mais do que confiança na palavra do vendedor. Embora a rotina de entrar às 9h e sair às 18h pareça estável, a falta de um registro eletrônico conforme a Portaria 671/2021 expõe o lojista a multas pesadas e processos judiciais. Muitos empresários petrolinenses da Areia Branca ainda ignoram que, sem o ponto, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova. Isso significa que, se o funcionário alegar horas extras não pagas, o dono do negócio é quem precisa provar o contrário, transformando o fechamento do mês em um risco financeiro constante.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em loja de variedades de Petrolina

Imagine um vendedor de uma loja de variedades na Vila Eduardo com salário de R$ 1.800,00. Se ele alegar na justiça que fazia apenas 30 minutos de almoço e trabalhava 1 hora extra por dia, sem o controle de ponto para contestar, o cálculo é implacável. Com um valor de hora normal de R$ 8,18, a hora extra com 50% sobe para R$ 12,27. Em um mês com 22 dias úteis, são R$ 269,94 apenas de horas extras mensais. Em um processo retroativo de dois anos, esse valor chega a R$ 6.478,56, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas administrativas que podem dobrar esse prejuízo rapidamente para o pequeno lojista.

Por que lojas de variedades em Petrolina escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Areia Branca, Vila Eduardo e em toda a região metropolitana de Petrolina.