Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra lojas de variedades em Niterói?

Sim. O PontoBarato atende lojas de variedades em Niterói/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Niterói?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra lojas de variedades em Niterói/RJ

Multa por não ter controle de ponto em loja de variedades em Niterói

Gerenciar o fluxo de vendedores em uma loja de variedades no Centro de Niterói exige precisão que o papel muitas vezes não entrega. Embora o horário das 9h às 18h pareça estável, a dinâmica do varejo niteroiense, especialmente em épocas festivas ou fins de semana movimentados em Icaraí, gera variações que podem se tornar passivos ocultos. A Portaria 671/2021 modernizou as regras, mas a falta de um controle eletrônico eficiente deixa o lojista vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Sem registros fidedignos, a palavra do funcionário sobre horas extras ganha força jurídica, transformando a rotina administrativa em um risco financeiro desnecessário para o pequeno empresário local.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em loja de variedades de Niterói

Imagine um vendedor de variedades em Santa Rosa com salário de R$ 1.800,00. Se ele alegar na justiça 10 minutos extras por dia na abertura e 10 no fechamento, somando 20 minutos diários, ao final do mês teremos cerca de 7 horas extras. Com o adicional de 50%, cada hora custa aproximadamente R$ 12,27, totalizando R$ 85,89 mensais. Em um processo de dois anos, esse valor acumulado com reflexos em férias, 13º e FGTS ultrapassa R$ 3.500,00 por funcionário. Sem o ponto eletrônico para provar o horário real, o juiz presume que a jornada alegada pelo trabalhador é verdadeira, obrigando a loja a pagar valores que poderiam ser evitados com um controle digital rigoroso.

Por que lojas de variedades em Niterói escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Icaraí, Centro, Santa Rosa e em toda a região metropolitana de Niterói.