Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra lojas de variedades em Niterói?

Sim. O PontoBarato atende lojas de variedades em Niterói/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Niterói?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra lojas de variedades em Niterói/RJ

Multa por não ter controle de ponto em loja de variedades em Niterói

Gerenciar o fluxo de vendedores em uma loja de variedades no Centro de Niterói exige precisão que o papel muitas vezes não entrega. Embora o horário das 9h às 18h pareça estável, a dinâmica do varejo niteroiense, especialmente em épocas festivas ou fins de semana movimentados em Icaraí, gera variações que podem se tornar passivos ocultos. A Portaria 671/2021 modernizou as regras, mas a falta de um controle eletrônico eficiente deixa o lojista vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Sem registros fidedignos, a palavra do funcionário sobre horas extras ganha força jurídica, transformando a rotina administrativa em um risco financeiro desnecessário para o pequeno empresário local.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em loja de variedades de Niterói

Imagine um vendedor de variedades em Santa Rosa com salário de R$ 1.800,00. Se ele alegar na justiça 10 minutos extras por dia na abertura e 10 no fechamento, somando 20 minutos diários, ao final do mês teremos cerca de 7 horas extras. Com o adicional de 50%, cada hora custa aproximadamente R$ 12,27, totalizando R$ 85,89 mensais. Em um processo de dois anos, esse valor acumulado com reflexos em férias, 13º e FGTS ultrapassa R$ 3.500,00 por funcionário. Sem o ponto eletrônico para provar o horário real, o juiz presume que a jornada alegada pelo trabalhador é verdadeira, obrigando a loja a pagar valores que poderiam ser evitados com um controle digital rigoroso.

Por que lojas de variedades em Niterói escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Icaraí, Centro, Santa Rosa e em toda a região metropolitana de Niterói.