Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra lojas de variedades em Fortaleza?

Sim. O PontoBarato atende lojas de variedades em Fortaleza/CE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Fortaleza?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra lojas de variedades em Fortaleza/CE

Multa por não ter controle de ponto em loja de variedades em Fortaleza

Gerenciar o fluxo de entrada e saída em uma loja de variedades no Centro de Fortaleza ou na movimentada Aldeota exige mais do que confiança na pontualidade dos vendedores. Muitos lojistas fortalezenses acreditam que o horário padrão das 9h às 18h dispensa registros rigorosos, mas a falta de um controle de ponto eletrônico adequado à Portaria 671/2021 abre brechas para processos caros. Sem a marcação correta, a empresa perde a presunção de veracidade, conforme a Súmula 338 do TST, transformando aquela conferência manual chata do fim do mês em um risco jurídico invisível que pode comprometer o lucro de todo o estoque da temporada.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em loja de variedades de Fortaleza

Imagine um vendedor de loja de variedades com salário de R$ 1.800,00 que alega na justiça ter feito 1 hora extra diária não paga durante um ano. Sem o registro eletrônico para provar o contrário, o juiz aplica a Súmula 338 e aceita o horário do funcionário. O cálculo baseia-se no valor da hora de R$ 8,18 acrescido de 50%, totalizando R$ 12,27 por hora extra. Em 22 dias úteis, isso soma R$ 269,94 mensais. Ao final de 12 meses, o prejuízo acumulado chega a R$ 3.239,28, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS, que podem elevar essa dívida para mais de R$ 5.000,00 por um único colaborador.

Por que lojas de variedades em Fortaleza escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Aldeota, Meireles, Centro e em toda a região metropolitana de Fortaleza.