Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra lojas de variedades em Contagem?

Sim. O PontoBarato atende lojas de variedades em Contagem/MG e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Contagem?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra lojas de variedades em Contagem/MG

Multa por não ter controle de ponto em loja de variedades em Contagem

Gerenciar o fluxo de entrada e saída de vendedores em uma loja de variedades no Eldorado ou no Centro de Contagem pode parecer uma tarefa simples, mas a informalidade no registro de jornada é um gatilho perigoso para processos trabalhistas. Muitos lojistas acreditam que o horário fixo das 9h às 18h dispensa rigor, porém, sem um controle de ponto eletrônico adequado conforme a Portaria 671/2021, a empresa fica vulnerável. A ausência desses registros inverte o ônus da prova segundo a Súmula 338 do TST, fazendo com que qualquer alegação de hora extra pelo funcionário seja presumida como verdadeira, gerando um passivo oculto que sufoca o caixa dos comerciantes contagenses.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em loja de variedades de Contagem

Considere um vendedor de loja de variedades em Contagem com salário de R$ 2.200,00 e jornada de 44 horas semanais, o que resulta em um valor de R$ 10,00 por hora normal. Se esse funcionário alegar na justiça que fazia apenas 30 minutos de almoço e saía 30 minutos mais tarde todos os dias, e a loja não possuir o registro de ponto eletrônico para provar o contrário, o juiz pode arbitrar 1 hora extra diária. Em um mês com 22 dias úteis, seriam 22 horas extras. Com o adicional de 50%, cada hora custa R$ 15,00, totalizando R$ 330,00 mensais. Em um processo de dois anos, somando reflexos em férias, 13º e FGTS, o prejuízo ultrapassa R$ 10.000,00 por um único funcionário.

Por que lojas de variedades em Contagem escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Eldorado, Centro, Riacho e em toda a região metropolitana de Contagem.