Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra lojas de variedades em Caucaia?

Sim. O PontoBarato atende lojas de variedades em Caucaia/CE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Caucaia?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra lojas de variedades em Caucaia/CE

Multa por não ter controle de ponto em loja de variedades em Caucaia

Gerenciar o fluxo de clientes no Centro ou na Jurema exige foco total, mas muitos donos de lojas de variedades em Caucaia acabam perdendo o sono com a gestão manual da jornada de trabalho. A rotina de um vendedor que entra às 9h e sai às 18h parece fácil de controlar no papel, porém, a falta de um registro eletrônico robusto, conforme a Portaria 671/2021, abre brechas perigosas. Sem provas digitais, o empreendedor fica vulnerável a processos trabalhistas, pois a Justiça entende que é dever da empresa provar o horário real, transformando o fechamento do mês em uma dor de cabeça constante para os comerciantes caucaienses.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em loja de variedades de Caucaia

Imagine um vendedor de uma loja no Tabapuá com salário de R$ 1.600,00 que alega na justiça ter feito uma hora extra diária sem receber. Sem o controle de ponto eletrônico, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova contra o lojista. O cálculo de uma hora extra com 50% para esse salário é de aproximadamente R$ 10,90. Em um ano de contrato, 220 horas extras somariam R$ 2.398,00. Adicionando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o valor ultrapassa R$ 3.500,00 por funcionário. Sem o registro adequado, o dono da loja de variedades terá que pagar esse montante integralmente, pois não terá como provar que o colaborador saiu no horário combinado.

Por que lojas de variedades em Caucaia escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Tabapuá, Jurema e em toda a região metropolitana de Caucaia.