Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra lojas de variedades em Caucaia?

Sim. O PontoBarato atende lojas de variedades em Caucaia/CE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Caucaia?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra lojas de variedades em Caucaia/CE

Multa por não ter controle de ponto em loja de variedades em Caucaia

Gerenciar o fluxo de clientes no Centro ou na Jurema exige foco total, mas muitos donos de lojas de variedades em Caucaia acabam perdendo o sono com a gestão manual da jornada de trabalho. A rotina de um vendedor que entra às 9h e sai às 18h parece fácil de controlar no papel, porém, a falta de um registro eletrônico robusto, conforme a Portaria 671/2021, abre brechas perigosas. Sem provas digitais, o empreendedor fica vulnerável a processos trabalhistas, pois a Justiça entende que é dever da empresa provar o horário real, transformando o fechamento do mês em uma dor de cabeça constante para os comerciantes caucaienses.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em loja de variedades de Caucaia

Imagine um vendedor de uma loja no Tabapuá com salário de R$ 1.600,00 que alega na justiça ter feito uma hora extra diária sem receber. Sem o controle de ponto eletrônico, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova contra o lojista. O cálculo de uma hora extra com 50% para esse salário é de aproximadamente R$ 10,90. Em um ano de contrato, 220 horas extras somariam R$ 2.398,00. Adicionando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o valor ultrapassa R$ 3.500,00 por funcionário. Sem o registro adequado, o dono da loja de variedades terá que pagar esse montante integralmente, pois não terá como provar que o colaborador saiu no horário combinado.

Por que lojas de variedades em Caucaia escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Tabapuá, Jurema e em toda a região metropolitana de Caucaia.