Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra lojas de variedades em Belém?

Sim. O PontoBarato atende lojas de variedades em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra lojas de variedades em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em loja de variedades em Belém

Gerenciar uma loja de variedades exige atenção constante ao estoque e ao atendimento, mas muitos lojistas em bairros como o Umarizal acabam negligenciando o registro de jornada dos funcionários. A rotina de um vendedor parece previsível no papel, com entrada às 9h e saída às 18h, porém a falta de um controle de ponto eletrônico robusto, conforme exige a Portaria 671/2021, transforma essa simplicidade em um risco jurídico enorme. Sem provas digitais seguras, o empreendedor belenense fica vulnerável a processos trabalhistas onde a palavra do colaborador tem peso desproporcional, gerando dores de cabeça evitáveis no fechamento do mês e prejuízos financeiros que comprometem o fluxo de caixa do negócio.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em loja de variedades de Belém

Imagine um vendedor de uma loja de variedades no Marco que recebe um salário base de R$ 1.600,00. Se esse funcionário alegar na justiça que fazia apenas 30 minutos de almoço em vez de 1 hora, e a empresa não possuir o registro eletrônico correto, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova. O cálculo de 30 minutos diários extras totaliza 11 horas mensais. Considerando o valor da hora comum de R$ 7,27 acrescido de 50%, cada hora extra custa R$ 10,90. Em um ano, apenas de horas extras de intervalo, o custo chega a R$ 1.438,80, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, podendo ultrapassar R$ 2.500,00 por um único funcionário devido à ausência do controle de ponto.

Por que lojas de variedades em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.