Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra lojas de tintas em São Luís?

Sim. O PontoBarato atende lojas de tintas em São Luís/MA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Luís?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra lojas de tintas em São Luís/MA

Multa por não ter controle de ponto em loja de tintas em São Luís

Gerenciar uma equipe de vendedores em lojas de tintas exige atenção redobrada, especialmente quando o movimento aumenta em bairros como o Renascença ou o Calhau. O controle manual no papel parece prático, mas vira um pesadelo na hora de fechar o mês, gerando insegurança jurídica para o empresário ludovicense. De acordo com a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de um registro eletrônico confiável inverte o ônus da prova. Se o funcionário alegar horas extras não pagas, a justiça presume que ele está falando a verdade, expondo o lojista a multas pesadas e condenações que poderiam ser evitadas com tecnologia.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em loja de tintas de São Luís

Considere um vendedor de tintas em São Luís com salário base de R$ 2.200,00. Se ele alegar na justiça que fazia 1 hora extra por dia sem registro oficial, o cálculo é implacável. Dividindo o salário por 220 horas mensais, chegamos a R$ 10,00 por hora comum. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 15,00. Em apenas um mês com 22 dias úteis, o passivo acumulado é de R$ 330,00. Projetando isso para um processo de 2 anos, o valor salta para R$ 7.920,00, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Sem o ponto eletrônico para provar o horário real, sua loja de tintas terá que pagar esse valor integralmente.

Por que lojas de tintas em São Luís escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Calhau, Renascença e em toda a região metropolitana de São Luís.