Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra lojas de tintas em Petrolina?

Sim. O PontoBarato atende lojas de tintas em Petrolina/PE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Petrolina?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra lojas de tintas em Petrolina/PE

Multa por não ter controle de ponto em loja de tintas em Petrolina

Gerenciar uma loja de tintas exige atenção total ao estoque e ao atendimento, mas muitos empresários do setor em Petrolina acabam negligenciando o controle de jornada. O cotidiano no Centro ou na Areia Branca é intenso, e aquele vendedor que faz o horário padrão das 9h às 18h pode se tornar um passivo jurídico invisível. Sem um registro eletrônico confiável, conforme exige a Portaria 671/2021, a empresa fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Se o funcionário alegar horas extras não pagas, a justiça presume que ele está certo, forçando o lojista a pagar por um tempo que talvez nem tenha sido trabalhado.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em loja de tintas de Petrolina

Considere um vendedor de tintas em Petrolina com salário de R$ 2.200,00. Se ele alegar na justiça que trabalhava 15 minutos extras por dia devido ao fechamento do caixa e a loja não possuir ponto eletrônico para desmentir, o cálculo é pesado. Com um divisor de 220 horas, o valor da hora comum é R$ 10,00. Adicionando o adicional de 50%, a hora extra custa R$ 15,00. Em um mês com 22 dias úteis, esses 15 minutos diários somam 5,5 horas mensais, totalizando R$ 82,50 por mês. Em um processo retroativo de 5 anos, apenas de principal, a dívida chega a R$ 4.950,00 por funcionário, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias.

Por que lojas de tintas em Petrolina escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Areia Branca, Vila Eduardo e em toda a região metropolitana de Petrolina.