Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra lojas de tintas em Petrolina?

Sim. O PontoBarato atende lojas de tintas em Petrolina/PE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Petrolina?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra lojas de tintas em Petrolina/PE

Multa por não ter controle de ponto em loja de tintas em Petrolina

Gerenciar uma loja de tintas exige atenção total ao estoque e ao atendimento, mas muitos empresários do setor em Petrolina acabam negligenciando o controle de jornada. O cotidiano no Centro ou na Areia Branca é intenso, e aquele vendedor que faz o horário padrão das 9h às 18h pode se tornar um passivo jurídico invisível. Sem um registro eletrônico confiável, conforme exige a Portaria 671/2021, a empresa fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Se o funcionário alegar horas extras não pagas, a justiça presume que ele está certo, forçando o lojista a pagar por um tempo que talvez nem tenha sido trabalhado.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em loja de tintas de Petrolina

Considere um vendedor de tintas em Petrolina com salário de R$ 2.200,00. Se ele alegar na justiça que trabalhava 15 minutos extras por dia devido ao fechamento do caixa e a loja não possuir ponto eletrônico para desmentir, o cálculo é pesado. Com um divisor de 220 horas, o valor da hora comum é R$ 10,00. Adicionando o adicional de 50%, a hora extra custa R$ 15,00. Em um mês com 22 dias úteis, esses 15 minutos diários somam 5,5 horas mensais, totalizando R$ 82,50 por mês. Em um processo retroativo de 5 anos, apenas de principal, a dívida chega a R$ 4.950,00 por funcionário, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias.

Por que lojas de tintas em Petrolina escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Areia Branca, Vila Eduardo e em toda a região metropolitana de Petrolina.