Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra lojas de tintas em Niterói?

Sim. O PontoBarato atende lojas de tintas em Niterói/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Niterói?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra lojas de tintas em Niterói/RJ

Multa por não ter controle de ponto em loja de tintas em Niterói

Gerenciar o fluxo de vendedores em uma loja de tintas exige precisão, especialmente quando o movimento em bairros como Icaraí ou o Centro de Niterói dita o ritmo das vendas. Muitos empresários niteroienses acreditam que manter horários fixos de entrada e saída no papel é suficiente para evitar problemas, mas a falta de um controle de ponto eletrônico robusto, conforme a Portaria 671/2021, abre brechas perigosas. Sem registros fidedignos, a empresa fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova, presumindo verdadeiras as alegações de horas extras do funcionário caso não haja cartões de ponto válidos, transformando a rotina administrativa em um risco financeiro silencioso.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em loja de tintas de Niterói

Considere um vendedor de tintas em Niterói com salário base de R$ 2.000,00 para 220 horas mensais, o que resulta em R$ 9,09 por hora. Se esse funcionário alegar na justiça que trabalhava 15 minutos extras por dia na organização do estoque e não houver ponto eletrônico para contestar, o cálculo é implacável. Com o adicional de 50%, a hora extra custa R$ 13,63. Em um mês com 22 dias úteis, esses 15 minutos diários somam 5,5 horas mensais, totalizando R$ 74,96 por mês. Em um processo retroativo de 5 anos, o prejuízo acumulado ultrapassa R$ 4.497,00 apenas em horas extras, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, custando caro para o caixa da loja.

Por que lojas de tintas em Niterói escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Icaraí, Centro, Santa Rosa e em toda a região metropolitana de Niterói.