Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra lojas de tintas em Macapá?

Sim. O PontoBarato atende lojas de tintas em Macapá/AP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Macapá?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra lojas de tintas em Macapá/AP

Multa por não ter controle de ponto em loja de tintas em Macapá

Gerenciar uma equipe de vendas em bairros movimentados como o Trem ou o Centro exige atenção redobrada à jornada de trabalho, especialmente porque o fluxo de clientes nas lojas de tintas de Macapá costuma oscilar bastante durante o dia. Muitos lojistas acreditam que manter apenas um acordo verbal de entrada às 9h e saída às 18h é suficiente, mas a falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, abre brechas perigosas. Sem registros fidedignos, o empresário macapaense fica vulnerável a processos onde a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, presumindo verdadeiras as alegações de horas extras feitas pelo funcionário na justiça.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em loja de tintas de Macapá

Imagine um vendedor de uma loja de tintas no bairro Santa Rita que recebe um salário base de R$ 2.200,00. Sem o controle de ponto eletrônico, ele alega na justiça que trabalhava 1 hora extra por dia, de segunda a sexta, totalizando 22 horas extras no mês. Considerando o adicional de 50%, o valor da hora normal de R$ 10,00 sobe para R$ 15,00. Em apenas um mês, o custo extra seria de R$ 330,00. Multiplicando esse valor por dois anos de contrato, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo acumulado ultrapassa facilmente os R$ 10.000,00 apenas por um erro administrativo de registro que a Portaria 671 visa evitar.

Por que lojas de tintas em Macapá escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trem, Santa Rita e em toda a região metropolitana de Macapá.