Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra lojas de tintas em Belém?

Sim. O PontoBarato atende lojas de tintas em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra lojas de tintas em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em loja de tintas em Belém

Gerenciar uma loja de tintas no bairro do Umarizal ou no Marco exige atenção redobrada com a documentação dos vendedores, pois o fluxo de clientes em Belém costuma oscilar muito durante o dia. A rotina parece simples, com o time cumprindo o horário comercial padrão, mas a falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, transforma o fechamento do mês em um pesadelo jurídico. Sem registros fidedignos, o empresário paraense fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova, presumindo como verdadeiras as alegações de horas extras não pagas feitas pelo funcionário em uma eventual ação trabalhista.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em loja de tintas de Belém

Imagine um vendedor de tintas em Belém com salário base de R$ 2.000,00. Se ele alegar na justiça que fazia apenas 30 minutos de almoço para atender clientes apressados, sem o registro eletrônico, o dono da loja terá dificuldades em provar o contrário. O cálculo do prejuízo é rápido: 30 minutos diários extras somam 11 horas por mês. Com o adicional de 50%, a hora extra sai por R$ 13,63. Em um ano, apenas esse intervalo não gozado custa R$ 1.799,16, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Multiplique isso por cinco anos de contrato e o risco financeiro para a loja ultrapassa facilmente os R$ 12.000,00 por um único funcionário.

Por que lojas de tintas em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.