Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra lojas de roupas em São José dos Campos?

Sim. O PontoBarato atende lojas de roupas em São José dos Campos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São José dos Campos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra lojas de roupas em São José dos Campos/SP

Multa por não ter controle de ponto em loja de roupas em São José dos Campos

Gerenciar uma loja de roupas no Jardim Aquarius ou no movimentado Centro de São José dos Campos exige fôlego, especialmente quando o controle de jornada vira um pesadelo administrativo. Muitos lojistas joseenses acreditam que manter horários fixos de entrada e saída no papel é suficiente, mas a Portaria 671/2021 exige rigor técnico para evitar passivos. A dor de cabeça surge no fechamento do mês, quando as variações de minutos no almoço dos vendedores se transformam em riscos jurídicos. Sem um ponto eletrônico confiável, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, presumindo como verdadeira qualquer alegação de hora extra feita pelo funcionário na justiça.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em loja de roupas de São José dos Campos

Imagine um vendedor em São José dos Campos com salário base de R$ 2.000,00. Se ele alegar na justiça que fazia apenas 30 minutos de intervalo, em vez de 1 hora, e a loja não tiver o registro eletrônico para provar o contrário, o custo é alto. O cálculo considera que esses 30 minutos diários viram horas extras com adicional de 50%. Em um mês com 22 dias úteis, são 11 horas extras, totalizando aproximadamente R$ 150,00 mensais apenas de principal. Multiplicando por 12 meses, o prejuízo chega a R$ 1.800,00, sem contar reflexos em FGTS, férias e 13º salário, o que pode dobrar o valor final da condenação por um erro simples de controle.

Por que lojas de roupas em São José dos Campos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Jardim Aquarius, Centro, Vila Adyana e em toda a região metropolitana de São José dos Campos.