Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra lojas de roupas em Rio de Janeiro?

Sim. O PontoBarato atende lojas de roupas em Rio de Janeiro/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Rio de Janeiro?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra lojas de roupas em Rio de Janeiro/RJ

Multa por não ter controle de ponto em loja de roupas em Rio de Janeiro

Gerenciar uma loja de roupas no Rio de Janeiro exige fôlego, especialmente quando o movimento em bairros como a Barra da Tijuca ou Copacabana aperta e o controle das jornadas se perde entre cabides e provadores. Muitos lojistas cariocas acreditam que anotar o horário padrão de entrada e saída em um papel é suficiente, mas a Portaria 671/2021 exige registros fiéis. Sem um controle de ponto eletrônico eficiente, o empresário fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o vendedor alegar horas extras não pagas, é o dono da loja que terá de provar o contrário, sob risco de multas pesadas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em loja de roupas de Rio de Janeiro

Imagine um vendedor de uma loja de roupas com salário de R$ 2.200,00 que afirma realizar 10 horas extras mensais não registradas. Sem o ponto eletrônico, o juiz pode presumir a jornada alegada pelo funcionário. O cálculo começa com o valor da hora comum, que é R$ 10,00 (2.200 dividido por 220 horas). Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 15,00. Em um processo de dois anos, essas 10 horas mensais somam R$ 3.600,00 apenas de principal, sem contar os reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas administrativas da fiscalização do trabalho, que podem ultrapassar R$ 4.000,00 por funcionário irregular no Rio de Janeiro.

Por que lojas de roupas em Rio de Janeiro escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Copacabana, Tijuca, Barra e em toda a região metropolitana de Rio de Janeiro.