Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra lojas de roupas em Macapá?

Sim. O PontoBarato atende lojas de roupas em Macapá/AP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Macapá?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra lojas de roupas em Macapá/AP

Multa por não ter controle de ponto em loja de roupas em Macapá

Gerenciar o fluxo de vendedores em uma loja de roupas no Centro ou no bairro do Trem exige mais do que apenas confiança no papel de pão. Muitos lojistas macapaenses acreditam que, por terem equipes pequenas, o controle manual é suficiente, mas a Portaria 671/2021 estabelece critérios rigorosos para a validade desses registros. A informalidade na marcação do almoço e das saídas gera passivos ocultos que costumam estourar no momento da rescisão. Sem um sistema eletrônico eficiente, o empresário fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova, presumindo como verdadeira qualquer jornada alegada pelo funcionário na justiça.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em loja de roupas de Macapá

Imagine um vendedor de uma loja de roupas em Macapá com salário base de R$ 1.800,00. Se ele alegar na justiça que fazia 1 hora extra por dia sem registro, o cálculo é implacável. Dividindo R$ 1.800,00 por 220 horas, chegamos ao valor de R$ 8,18 por hora comum. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 12,27. Em um mês com 22 dias úteis, seriam R$ 269,94 mensais. No acumulado de apenas dois anos, o valor principal chega a R$ 6.478,56, sem contar os reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias. Sem o ponto eletrônico para provar o horário real, o lojista acaba pagando essa conta integralmente.

Por que lojas de roupas em Macapá escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trem, Santa Rita e em toda a região metropolitana de Macapá.