Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra lojas de material médico em Macapá?

Sim. O PontoBarato atende lojas de material médico em Macapá/AP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Macapá?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra lojas de material médico em Macapá/AP

Multa por não ter controle de ponto em loja de material médico em Macapá

Gerenciar uma loja de material médico exige atenção redobrada com a escala de balconistas e repositores, especialmente em polos comerciais movimentados como o bairro do Trem ou o Centro. O fluxo constante de clientes em busca de insumos hospitalares faz com que o controle de jornada muitas vezes fique em segundo plano, mas a falta de um registro eletrônico conforme a Portaria 671/2021 é um erro estratégico. Sem o ponto digital, a empresa fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Na prática, se o funcionário alegar horas extras não pagas, o empresário macapaense é quem precisa provar que elas não existiram, o que é quase impossível sem dados precisos.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em loja de material médico de Macapá

Imagine um balconista em Macapá com salário base de R$ 2.000,00 que afirma realizar 10 horas extras mensais não registradas. Sem o controle eletrônico, a justiça presume que o horário alegado pelo trabalhador é verdadeiro. O cálculo começa com o valor da hora comum, que é R$ 9,09, somado ao adicional de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em um ano, essas 10 horas mensais somam R$ 1.635,60, valor que ainda recebe reflexos sobre férias, 13º salário e FGTS. Se considerarmos uma ação de dois anos, o prejuízo ultrapassa R$ 4.000,00 por apenas um funcionário, sem contar multas administrativas e honorários advocatícios que poderiam ser evitados com um sistema de ponto adequado.

Por que lojas de material médico em Macapá escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trem, Santa Rita e em toda a região metropolitana de Macapá.